Foto: Mateus Ferreira
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, foi um dos palestrantes da reunião da Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro), realizada na manhã de sexta-feira (5), em Santa Maria.
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O conselheiro abordou as orientações aos prefeitos que encerram suas administrações em 31 de dezembro de 2024. Na oportunidade, o santiaguense conversou com o Diário e destacou as principais recomendações que os gestores devem observar.
Ano eleitoral
“Este é um ano diferente dos demais, porque temos eleições municipais, temos uma legislação muito rigorosa em termos de Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E também temos aquela velha preocupação que estou sempre falando aos prefeitos: que é o último ano de mandato. Então, é a mesma coisa que você comprar um imóvel, um carro ou alguma coisa e receber uma dívida do que vendeu. A prefeitura é a mesma coisa. O prefeito, que encerra dia 31 de dezembro, tem que deixar as contas em dia, ele não pode deixar contas e restos a pagar”.
Responsabilidade
“Nós estamos numa cruzada para orientar a todos de que este ano é importante. E que não devem sofrer nenhuma sanção que coloque em risco, inclusive o seu patrimônio. O prefeito hoje é avalista do seu trabalho. Se alguma coisa der errado durante a sua gestão, ele poderá ser penalizado, apontado, julgado. Ele vai sofrer contratando a advogado para se defender e, logicamente, vai ter problemas futuros. Eu troquei a palavra condenação por orientação.
Quando algum cidadão se elege prefeito municipal de uma cidade, do município, ele nunca, jamais vai entender o grau de responsabilidade que ele tem pela frente. A prefeitura é uma empresa pública que tem o maior número de funcionários do município, que tem maior receita do município. Então, a pessoa tem que ter um cuidado muito forte, até na escolha dos seus assessores, na escolha de um contador, na escolha de um secretário da Fazenda, na escolha de um assessor jurídico pra dar todo o seu poder. O embasamento necessário para assinar contratos, autorizações, resoluções, enfim...”
Cartilha
“Eu estou falando isso, porque, de um modo geral, eu me preocupo tanto quanto eles (prefeitos), porque eu saí da vida pública como deputado, fui vereador também em Santiago, fui 20 anos deputado. Eu conheço como é que as coisas funcionam e, às vezes, por um relaxamento do prefeito, assim de não realizar uma verificação daquilo que está assinando nos relatórios apresentados ao tribunal, isso pode acarretar alguns problemas futuros.
Nós viemos a Santa Maria exatamente para deixar a nossa mensagem, trouxe três diretores comigo, elaboramos uma cartilha do último ano de mandato, e essa cartilha foi entregue a cada um dos prefeitos, eles vão levar essas cartilhas para os seus municípios e para a prefeitura. E, se eles atenderem e respeitarem tudo que está escrito nessa cartilha, os prefeitos encerrarão um ano com todas as suas contas em dia.”
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